Termos de Uso

Condicoes que regem o acesso e a utilizacao deste portal institucional. Leia com atencao antes de navegar.

Ultima atualizacao: Setembro de 2026
Nucci & Antoniolo Advogados Associados
Paranatinga/MT — Brasil
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Aceitacao dos Termos

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Objeto e Natureza do Site

Este website e o portal institucional do escritorio Nucci & Antoniolo Advogados Associados, destinado exclusivamente a:

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Conformidade com as Normas da OAB

A divulgacao institucional contida neste site observa rigorosamente:

Vedacoes observadas: Este site nao realiza captacao de clientela de forma mercantilizada, nao utiliza linguagem sensacionalista, nao faz promessas de resultado e nao faz comparacoes depreciativas com outros profissionais. Todo o conteudo tem carater meramente informativo e educativo.

Os advogados do escritorio possuem inscricao regular na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso (OAB/MT).

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Uso Permitido

O uso deste site e permitido exclusivamente para finalidades licitas, pessoais e nao comerciais. Sao usos expressamente permitidos:

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Conductas Proibidas

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Falsidade ideologica

Fornecer informacoes falsas, enganosas ou de terceiros sem autorizacao ao contato.

Framing nao autorizado

Incorporar paginas do site em outros domınios (iframe) sem autorizacao expressa.

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Conteudo Informativo — Nao Constitui Consulta Juridica

Todo o conteudo disponibilizado neste site tem carater exclusivamente informativo e educativo. Em especial:

Importancia da consulta individual: Para obter orientacao juridica adequada ao seu caso especifico, entre em contato com o escritorio pelo WhatsApp ou agende uma consulta presencial. Somente apos a analise do caso o advogado podera oferecer um parecer fundamentado.

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Propriedade Intelectual

Todo o conteudo deste site — incluindo, mas nao se limitando a textos, imagens, logotipo, layout, codigo-fonte, icones e elementos graficos — e de propriedade exclusiva do Nucci & Antoniolo Advogados Associados ou de seus licenciantes, protegido pela Lei de Direito Autoral (Lei n.º 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996).

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O nome Nucci & Antoniolo, a logomarca e demais elementos identitarios sao ativos intelectuais protegidos. Qualquer uso nao autorizado sera tratado nos termos da lei.

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Limitacao de Responsabilidade

O escritorio Nucci & Antoniolo Advogados Associados nao se responsabiliza por:

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O tratamento dos seus dados pessoais coletados por meio deste site e regido pela nossa Politica de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).

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Sigilo profissional: Todas as informacoes compartilhadas com o escritorio sao protegidas pelo sigilo profissional do advogado, imposto pelo Estatuto da OAB (art. 34, VII) e pelo Codigo de Etica. Essa protecao e independente e adicional as garantias da LGPD.

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Alteracoes nos Termos de Uso

O escritorio reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo, especialmente para adequar-se a novas exigencias legais, regulatorias ou tecnologicas.

Alteracoes relevantes serao sinalizadas pela atualizacao da data de ultima revisao no topo desta pagina. Recomendamos que voce acesse esta pagina periodicamente.

O uso continuado do site apos a publicacao de alteracoes equivale a aceitacao dos novos termos. Caso discorde, cesse o uso do site.

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Contato, Lei Aplicavel e Foro Competente

Duvidas, sugestoes ou comunicacoes referentes a estes Termos de Uso devem ser dirigidas ao escritorio:

Nucci & Antoniolo Advogados Associados

Responsavel: Dr. Daniel Antoniolo

WhatsApp: +55 (66) 99612-6992

Localizacao: Paranatinga/MT, Brasil

Respondemos em ate 5 dias uteis.

Estes Termos de Uso sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil, especialmente:

Fica eleito o foro da comarca de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer controversias decorrentes deste instrumento que nao possam ser resolvidas por via administrativa ou amigavel.